As constituições brasileiras

5 questões. Resolver no Descomplica

  1. Questão 1

    Art. 3º
    Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br - Acesso em: 01/08/2018.
    O Artigo 3º da Constituição Brasileira trata de temas relacionados ao desenvolvimento nacional e das desigualdades sociais.
    Sobre essa temática, indique a alternativa correta:

    1. Em setembro de 2018, a Constituição do Brasil completou trinta anos, e é possível afirmar que os objetivos do Artigo 3º já foram alcançados.

    2. Com toda a certeza, a erradicação da pobreza no Brasil será obtida com a abertura do mercado e com um programa de reformas sociais e econômicas.

    3. As formas de discriminação no Brasil não mais existem graças à educação de qualidade e às políticas de conscientização social sobre a diversidade.

    4. O desenvolvimento nacional, fundado no crescimento econômico, nunca constou nos programas políticos governamentais e se trata de um objetivo recente.

    5. O desenvolvimento, a desigualdade, a discriminação e as injustiças são problemas históricos do Brasil e têm características complexas e de difícil resolução.

  2. Questão 2

    (Enem, 2019) A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
    RIZZOTO, M. L. F. et at. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado).
    Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:

    1. Paternalismo e filantropia.

    2. Liberalismo e meritocracia.

    3. Universalismo e igualitarismo.

    4. Nacionalismo e individualismo.

    5. Revolucionarismo e coparticipação.

  3. Questão 3

    Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
    XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).
    Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 20 fev. 2013 (adaptado).
    A inclusão do direito à creche e à pré-escola na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser explicada pela

    1. redução da taxa de fecundidade no país.

    2. precarização das redes de escolas públicas brasileiras.

    3. mobilização das mulheres inseridas no mercado de trabalho.

    4. atuação da iniciativa privada consoante às demandas sociais da população.

    5. constatação dos elevados índices de maus-tratos sofridos pelas crianças no Brasil.

  4. Questão 4

    (Enem Libras 2017) Com o fim da Ditadura, os movimentos populares tiveram maior participação na formulação dos programas governamentais para a reforma urbana. Porém, o direito à moradia só é expresso no corpo da Constituição por meio de emenda, em 2000, que alterou o conteúdo do art. 6º, que trata dos direitos sociais. Na década de 1990 começou a tramitar um projeto de lei que levou mais de dez anos para ser aprovado, tendo como resultado o Estatuto da Cidade. Essa lei instrumentaliza os municípios para a garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade.
    HOLZ, S.; MONTEIRO, T. V. A. M. Disponível em: www.sociologia.ufsc.br. Acesso em: 7 maio 2013 (adaptado).
    A aprovação do referido estatuto responde à necessidade de

    1. democratização do uso do solo.

    2. ampliação de áreas construídas.

    3. diversificação do parque industrial.

    4. expansão do transporte individual.

    5. centralização de recursos financeiros.

  5. Questão 5

    <p>A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.</p>
    <p style="text-align: right;">CARVALHO, E. R. <strong>Revista de Sociologia e Política</strong>, n. 23, nov. 2004 (adaptado).</p>

    O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

    1. adoção de eleições para a alta magistratura.

    2. diminuição das tensões entre os entes federativos.

    3. suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.

    4. judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

    5. profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.