Exercícios ENEM - Teoria Contratualista

10 questões. Resolver no Descomplica

1. Questão 1

   “É do homem que devo falar, e a questão que examino me indica que vou falar a homens, pois não se propõem questões semelhantes quando se teme honrar a verdade. Defenderei, pois, com confiança a causa da humanidade perante os sábios que a isso me convidam e não ficarei descontente comigo mesmo se me tornar digno de meu assunto e de meus juízes”.
   ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p.159.
   O teórico contratalista J.J. Rousseau defendia que a desigualdade social existia tanto no estado de natureza quanto na sociedade civil, porém, por força do contrato social, a lei se torna um ato da(o)

   1. conflito.

   2. propriedade privada.

   3. vontade geral.

   4. monarquia.

   5. democracia.

2. Questão 2

   Leia o texto.
   “Locke vai estabelecer a distinção entre a sociedade política e a sociedade civil, entre o público e o privado, que devem ser regidos por leis diferentes. Assim o poder político não deve, em tese, ser determinado pelas condições de nascimento, bem como o Estado não deve intervir, mas sim garantir e tutelar o livre exercício da propriedade, da palavra e da iniciativa econômica.”
   ARANHA, M. L. de A. e MARTINS, M. H. P. Filosofando. São Paulo: Moderna, 1986. p. 248.
   Marque a alternativa que interpreta esse texto corretamente.

   1. As leis que regem a sociedade civil e a sociedade política devem ser, rigorosamente, as mesmas.

   2. A distinção entre a sociedade política e a sociedade civil fundamenta o direito à liberdade dos indivíduos, pois mesmo que pertençam a um corpo político permanecem livres.

   3. O poder político deve ser determinado pelo nascimento dos cidadãos.

   4. Quando adentra a sociedade, o indivíduo abre mão de sua liberdade, de seus bens e de suas
      propriedades que passam a ser controlados somente pelo Estado.

   5. O poder político é determinado por Deus.

3. Questão 3

   Para John Locke, no estado de natureza há liberdade e respeito entre os homens. Porém, esse estado pode degenerar-se em estado de guerra, no qual o respeito pela liberdade desaparece.
   $$ $$
   Segundo Locke, a solução para esse problema gerado pelo estado de guerra é

   1. a instauração do estado civil, pois é a única forma de haver garantia para a liberdade, ainda que, de certo modo, restrita.

   2. a declaração de guerra de todos contra todos, pois desse modo, a liberdade é garantida pelo livre uso da força.

   3. a instauração do estado civil, no qual a liberdade é garantida pelo poder absoluto dos reis, isto é, poder sem qualquer tipo de limite.

   4. a permanência no estado de natureza, uma vez que o estado civil pode se tornar despótico.

   5. a permanência no estado de natureza, uma vez que sem a noção de propriedade privada o homem vivia bem.

4. Questão 4

   O desenvolvimento das ciências naturais na era moderna influenciou a corrente filosófica denominada empirismo que tem por característica fundamental a ênfase do papel da experiência sensível no conhecimento. Dentre os representantes do empirismo inglês podemos destacar, entre outros nomes, Thomas Hobbes, John Locke e David Hume. Hobbes, apesar de receber também outras influências filosóficas como o nominalismo, é influenciado pelas ideias empiristas, tanto que a primeira parte de seu livro O Leviatã ou Forma e matéria do Estado é composta de uma teoria do conhecimento baseada nas ideias desta corrente. Um dos resultados desta influência é a concepção de pacto social: para Hobbes, observando o comportamento dos homens podemos conhecer sua natureza, assim, conclui: os pactos sem a espada não passam de palavras.
   $$ $$
   Com base no texto e em seus conhecimentos sobre a filosofia hobbesiana, assinale a alternativa que descreve o significado da expressão: os pactos sem a espada não passam de palavras.

   1. O poder do Estado deriva da natureza humana: uma vez que os homens concordem em obedecer a lei, cumprirão integralmente a palavra dada.

   2. O poder do Estado se consolida com o uso simbólico da espada no poder legislativo; a expressão palavras representa a lei.

   3. A única forma de os homens cumprirem suas promessas é pelo medo da punição caso fujam do compromisso de manter a palavra dada.

   4. A frase de Hobbes aplica-se somente ao estado de natureza, sendo desnecessário o uso da força no estado civil, depois do Estado constituído.

   5. O poder do Estado emana de Deus.

5. Questão 5

   <p>A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar.</p>
   <p style="text-align: right;">HOBBES, T. <strong>Leviatã</strong>. São Paulo: Martins Fontes, 2003.</p>

   Para Hobbes, antes da constituição da sociedade civil, quando dois homens desejavam o mesmo objeto, eles

   1. entravam em conflito.

   2. recorriam aos clérigos.

   3. consultavam os anciãos.

   4. apelavam aos governantes.

   5. exerciam a solidariedade.

6. Questão 6

   _“Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. [...] E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos”._
   (Hobbes)
   Considerando o texto citado e o pensamento político de Hobbes, seguem as afirmativas abaixo:
   I. A situação dos homens, sem um poder comum que os mantenha em respeito, é de anarquia, geradora de insegurança, angústia e medo, pois os interesses egoísticos são predominantes, e o homem é lobo para o homem.
   II. As consequências desse estado de guerra generalizada são as de que, no estado de natureza, não há lugar para a indústria, para a agricultura nem navegação, e há prejuízo para a ciência e para o conforto dos homens.
   III. O medo da morte violenta e o desejo de paz com segurança levam os indivíduos a estabelecerem entre si um pacto de submissão para a instituição do estado civil, abdicando de seus direitos naturais em favor do soberano, cujo poder é limitado e revogável por causa do direito à resistência que tem vigência no estado civil assim instituído.
   IV. Apesar das leis da natureza, por não haver um poder comum que mantenha a todos em respeito, garantindo a paz e a segurança, o estado de natureza é um estado de permanente temor e perigo da morte violenta, e “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.
   V. O poder soberano instituído mediante o pacto de submissão é um poder limitado, restrito e revogável, pois no estado civil permanecem em vigor os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, bem como o direito à resistência ao poder soberano.
   Das afirmativas feitas acima:

   1. somente a afirmação I está correta.

   2. as afirmações I e III estão corretas.

   3. as afirmações II e IV estão incorretas.

   4. as afirmações III e V estão incorretas.

   5. as afirmações II, III e IV estão corretas.

7. Questão 7

   (ENEM 2014) Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.
   <p style="text-align: right;"><strong>(LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. S&atilde;o Paulo: Nova Cultural, 1978.)</strong></p>
   Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve:

   1. manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável

   2. abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum

   3. abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte

   4. concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade

   5. renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência

8. Questão 8

   _“Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, porque abrirá ele mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da propriedade e dos bens a que chamo de 'propriedade'”._
   (Locke)
   Sobre o pensamento político de Locke e o texto acima, seguem as seguintes afirmativas:
   I. No estado de natureza, os homens usufruem plenamente, e com absoluta segurança, os direitos naturais.
   II. O objetivo principal da união dos homens em comunidade, colocando-se sob governo, é a preservação da “propriedade”.
   III. No estado de natureza, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens.
   IV. Os homens entram em sociedade, abandonando a igualdade, a liberdade e o poder executivo que tinham no estado de natureza, apenas com a intenção de melhor preservar a propriedade.
   V. No estado de natureza, há um juiz conhecido e imparcial para resolver quaisquer controvérsias entre os homens, de acordo com a lei estabelecida.
   Das afirmativas feitas acima:

   1. somente a afirmação I está correta

   2. as afirmações I e III estão corretas

   3. as afirmações II e V estão corretas

   4. as afirmações IV e V estão corretas

   5. as afirmações II, III e IV estão corretas

9. Questão 9

   _Por que só o homem é suscetível de tornar-se imbecil? [...] O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo._
   (ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Lourdes Santos Machado, 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. pp. 243; 259.)
   Com base nos conhecimentos sobre sociedade civil, propriedade e natureza humana no pensamento de Rousseau, assinale a alternativa correta.

   1. a instauração da propriedade decorre de um ato legítimo da sociedade civil, na medida em que busca atender às necessidades do homem em estado de natureza

   2. a instauração da propriedade e da sociedade civil cria uma ruptura radical do homem consigo mesmo e de distanciamento da natureza

   3. a fundação da sociedade civil é legitimada pela racionalidade e pela universalidade do ato de instauração da propriedade privada

   4. o sentimento mais primitivo do homem, que o leva a instituir a propriedade, é o reconhecimento da necessidade da propriedade para garantir a subsistência

   5. a sociedade civil e a propriedade são expressões da perfectibilidade humana, ou seja, da sua capacidade de aperfeiçoamento

10. Questão 10

    (UFU 2013, Adaptada) Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes.
    HOBBES, Thomas. Leviatã. Cap. XVII. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 103.
    Em relação ao papel do Estado, Hobbes considera que:

    1. O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do contrato social deve assiná-lo, para submeter-se aos compromissos ali firmados.

    2. A condição natural do homem é de guerra de todos contra todos. Resolver tal condição é possível apenas com um poder estatal pleno.

    3. Os homens são, por natureza, desiguais. Por isso, a criação do Estado deve servir como instrumento de realização da isonomia entre tais homens.

    4. A guerra de todos contra todos surge com o Estado repressor. O homem não deve se submeter de bom grado à violência estatal.

    5. O estado de natureza é um estado de coletividade como manifestação do espírito humano. Apenas um Estado civil democrático que garanta a participação de todos resolverá os problemas do estado de natureza.